Licença para Capacitação

Além dos documentos informados nos itens 1 a 5, para curso de capacitação presencial ou à distância, congressos, seminários e outras ações relacionadas, é necessário anexar documento contendo informações da ação, emitido ou publicado pela instituição promotora, com nome da ação, carga horária, local de realização (se presencial), período de realização e conteúdo programático. Não é recomendada a matrícula antecipada nas ações, uma vez que todo o curso deverá ser realizado integralmente dentro do período de licença para capacitação.

Além dos documentos informados nos itens 1 a 5, para estudos programados, é necessário anexar o projeto do estudo a ser realizado (modelo disponível abaixo) com indicação do título, objetivos, cronograma de atividades e respectiva carga horária, acompanhado de carta de aceite do orientador ou tutor.

Além dos documentos informados nos itens 1 a 5, para trabalho de conclusão de graduação ou pós-graduação, é necessário anexar documento emitido pela instituição de ensino confirmando a matrícula no curso, informando que o aluno se encontra em fase de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), monografia, dissertação ou tese, o prazo para entrega do trabalho final e a carga horária prevista.

Além dos documentos informados nos itens 1 a 5, para curso conjugado com atividades práticas em posto de trabalho em órgãos da administração pública, é necessário anexar o Acordo de Cooperação Técnica assinado pelos órgãos ou entidades envolvidas ou instrumento aplicável e o Plano de Trabalho elaborado pelo servidor, resultados a serem apresentados ao órgão ou entidade onde será realizada a ação, período de duração da ação, carga horária semanal, cargo e nome do responsável pelo acompanhamento do servidor no órgão ou entidade onde será realizada a ação.

Além dos documentos informados nos itens 1 a 5, para curso conjugado com atividade voluntária em instituições que prestem serviços dessa natureza, é necessário incluir uma declaração da instituição na qual será realizada a atividade, informando a natureza da atividade, a descrição das atividades de voluntariado a serem desenvolvidas, a programação das atividades, a carga horária semanal e total, o período e o local de realização e  o nome do responsável pelo acompanhamento do servidor na instituição onde será realizada a ação. Outras informações poderão ser requeridas conforme recomendações que venham a ser expedidas pela Secretaria Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

Além dos documentos informados nos itens 1 a 5, para prorrogação de afastamento para pós graduação, conforme Decreto nº 9.991/2019, art. 25, § 4º,  "na hipótese de necessidade de prorrogação dos prazos de afastamento de que tratam os incisos I e II do caput do art. 21, o servidor poderá utilizar a licença para capacitação". O processo deverá ser instruído com projeto do estudo a ser realizado com indicação do título, objetivos, cronograma de atividades e respectiva carga horária, acompanhado de carta do orientador na qual contenha a justificativa de prorrogação do afastamento. Essa concessão só poderá ser feita se o servidor não ultrapassar 4 (quatro) anos de afastamento.

Em caso de licença capacitação no exterior, a instrução processual deve conter os documentos informados neste manual para licença capacitação. E quando solicitado, os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados da respectiva tradução para o português.
No requerimento observar o campo relativo ao ônus dos afastamento. Se no afastamento o servidor mantiver o salário e demais vantagens, fala-se em afastamento com ônus limitado/UFES. Quando o afastamento for financiado por instituições públicas de fomento, tais como CAPES, CNPq e FAPES, o afastamento é do tipo com ônus, sendo que o nome da instituição deverá ser citado. Neste caso, o salário e demais vantagens continuam garantidos. Ressalta-se nesse tipo de afastamento, que o processo deve vir acompanhado com a cópia da Carta de Concessão de Bolsa ou outro documento que comprove o fomento. Já a hipótese de afastamento sem ônus implicaria o não pagamento de salários e vantagens durante o afastamento. Outras nomenclaturas como "ônus parcial" ou "ônus total" não são referenciadas na legislação e portanto não possuem sentido no contexto das solicitações de afastamento, não sendo consideradas na avaliação dos pedidos.

Em períodos de licença superiores a 30 (trinta) dias o servidor ocupante de cargo de direção ou função de chefia deverá instruir o processo digital para pedido de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança, conforme instruções da seguinte página: https://progep.ufes.br/manual-procedimentos/exoneracao-dispensa-cd-fg-fcc.

A licença para capacitação pode ser interrompida no interesse da administração ou a pedido do servidor. No segundo caso, para que não haja ressarcimento ao erário, é necessário apresentar justificativa que caracterize impedimento por caso fortuito ou força maior, bem como, que o servidor apresente, em até 30 dias após a interrupção, relatório e comprovante de efetiva participação ou aproveitamento da ação no período em que esteve afastado.

1. Quando a interrupção se der a pedido do servidor, para que não haja ressarcimento ao erário, é necessário apresentar justificativa que caracterize impedimento por caso fortuito ou força maior, bem como que o servidor apresente, em até 30 dias após a interrupção, relatório e comprovante de efetiva participação ou aproveitamento da ação no período em que esteve afastado.
2. A interrupção da licença a pedido do servidor deve ser autorizada pela chefia imediata, no caso de servidor técnico-administrativo, ou pela Câmara Departamental, no caso de servidor docente. Ademais, a justificativa para interrupção será analisada pela Progep a fim de verificar se está configurado caso fortuito ou força maior que dispense ressarcimento ao erário.
3. Para solicitar a interrupção ou o cancelamento da licença capacitação que já teve portaria publicada, o servidor interessado deverá: a) instruir Documento avulso (Protocolo Web), com a solicitação e justificativa; b) encaminhar para a aprovação  da chefia imediata, se técnico ou da Câmara e Conselho Departamental, se docente; e c) após aprovado, encaminhar à DDP/Progep. Caso o processo digital já esteja com o servidor, não será necessária a autuação de documento avulso, a inclusão dos documentos e trâmites deverá ser feita no processo de concessão. 
4. Sugere-se que eventual interrupção da licença (a pedido ou no interesse da administração) ocorra na data imediatamente posterior à conclusão de um ciclo de 15 dias. Isto porque, atualmente, a licença é concedida somente em parcelas de 15 dias e seus múltiplos, de modo que a interrupção antes de completar um ciclo quinzenal impossibilitará o usufruto dos dias faltantes para completar esse ciclo. Por exemplo: caso uma licença seja interrompida aos 38 dias, o servidor não conseguirá usufruir dos 7 dias que faltariam para completar um ciclo de 45 dias.
5. No caso de ocorrer licença saúde durante o gozo da licença capacitação, o servidor deverá solicitar a interrupção da licença capacitação. Para gozo dos dias restantes deverá ser autuado novo processo de licença capacitação.

Servidores com jornada de trabalho reduzida têm direito ao ajuste proporcional da carga horária exigida para a licença de capacitação, de tal sorte a compatibilizá-la com a jornada reduzida e de forma a assegurar o pleno exercício do direito ao desenvolvimento profissional sem prejuízo à finalidade da redução de jornada (vide Nota Técnica SEI no 53333/2024/MGI), conforme tabela abaixo:

No caso dos servidores cedidos a outro órgão, a análise da solicitação e a decisão de concessão são de competência do órgão cessionário, bem como a análise do relatório ao final da licença para capacitação. A Ufes realizará os registros necessários nos assentamentos funcionais do servidor e, caso o órgão cessionário não esteja incluído no escopo da Lei nº 8.112/1990, a Ufes poderá emitir a portaria de concessão.

No caso de licença solicitada por servidor técnico-administrativo, a chefia imediata deverá:

1. Analisar se a ação de desenvolvimento proposta está alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas ao seu setor de exercício e à sua carreira ou cargo efetivo ou cargo em comissão/função de confiança;
2. Verificar se a ação de desenvolvimento atende à necessidade de desenvolvimento indicada pelo servidor no processo e que deverá estar aprovada no PDP Ufes do ano vigente;
3. Analisar e atestar a justificativa quanto ao interesse institucional na ação apresentado pelo servidor; e
4. Dar anuência no requerimento da licença para capacitação e encaminhar o processo à DDP/Progep; ou, no caso de indeferimento, apresentar as razões no processo e encaminhá-lo ao servidor. Deve-se considerar, na análise, se o afastamento inviabilizará o funcionamento do órgão ou da entidade e se ocorrerá nos períodos de maior demanda de força de trabalho.
5. Após usufruto da licença, analisar o relatório e a documentação comprobatória apresentados pelo servidor e:
   
   1.  Em caso de aprovação, encaminhá-lo ao DDP/Progep;
   2. Em caso de reprovação, retornar ao servidor indicando os ajustes necessários.

No caso de licença solicitada por servidor docente a aprovação será encaminhada pela Câmara e pelo Conselho Departamental, conforme abaixo:

1. A Câmara Departamental deverá analisar o requerimento em reunião e,  posteriormente, se aprovado, encaminhá-lo para aprovação em reunião  do Conselho Departamental, que por fim deverá:
   
   1. em caso de aprovação, encaminhá-lo à DDP/Progep com os respectivos extratos de ata;
   2. ou se indeferido, encaminhá-lo ao servidor com as razões nos autos.
2. Na análise do requerimento pelos colegiados, deve-se verificar se a ação de desenvolvimento proposta está alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas ao seu Departamento e à sua carreira ou cargo efetivo ou cargo em comissão/função de confiança. Deve-se considerar, ainda, se o afastamento inviabilizará o funcionamento do órgão ou da entidade e se ocorrerá nos períodos de maior demanda de força de trabalho.
3. Após usufruto da licença, a Câmara Departamental deverá analisar relatório e  documentação comprobatória apresentados pelo servidor e, posteriormente, se aprovado, ao Conselho Departamental, que:
   
   1. em caso de aprovação, encaminhá-lo ao DDP/Progep com os respectivos extratos de ata;
   2. em caso de reprovação, retornar ao servidor indicando os ajustes necessários.