Escolas de Governo
As Escolas de Governo são instituições públicas criadas com a finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando ao fortalecimento e à ampliação da capacidade de execução do Estado, tendo em vista a formulação, a implantação, a execução e a avaliação das políticas públicas.
Nesse contexto, compete ao Poder Executivo federal manter escolas de governo com a finalidade de promover o desenvolvimento de servidores públicos, sendo consideradas como tais aquelas previstas em lei ou decreto ou assim reconhecidas em ato do Ministro de Estado da Economia (vide artigos 1º-A e 1º-B do Decreto nº 9.991/2019).
No âmbito do Governo Federal, as principais Escolas de Governo são:
1. Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Portal Único de Escolas de Governo
2. Instituto Serzedello Corrêa (ISC) vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU)
3. Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) vinculado ao Senado Federal
4. Escola Virtual de Cidadania (EVC) vinculada a Câmara dos Deputados
5. Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) coordenado pelo Ministério da Saúde
6. Instituto Benjamin Constant (IBC) vinculado ao Ministério da Educação. Centro de referência nacional na área da deficiência visual com oferta de diversos cursos.
7. Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE)
8. Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro)
