Posse e efetivo exercício em cargo público

Orientações gerais

• O ingressante deverá seguir as orientações do Manual do Ingressante contido na página https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores;

• O primeiro envio da documentação no SouGov.br ficará indisponível nos últimos 3 (três) dias úteis antes do prazo final para posse. Após esse período, o ingresso ocorrerá mediante prévio agendamento junto à DGP/Progep.

Documentação a ser anexada ao SouGov.br

• Carteira de identidade (CI) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN). No caso de estrangeiro, deverão ser apresentados o visto permanente, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Registro Nacional Migratório (RNM) e o passaporte;

• Certidão de casamento (se casado/viúvo), certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciado); Comprovante de União Estável registrada em cartório (se possuir união estável). No caso de estrangeiro, a certidão de casamento deverá ser apresentada juntamente com a tradução juramentada;

• Certificado de reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Isenção (sexo masculino, inclusive indígenas);  

• Comprovante do número PIS ou PASEP. Caso não possua, o candidato deverá preencher o Formulário de inscrição no PASEP (modelo em anexo);

• Comprovante de escolaridade (histórico escolar do ensino médio) registrado pelo MEC ou Diploma de conclusão de curso registrado pelo MEC (conforme exigência do Edital). Em caso de título obtido no exterior, deverá ser apresentada a devida tradução juramentada, bem como a revalidação e/ou reconhecimento realizados por Instituição Federal de Ensino Superior competente com o devido apostilamento, conforme disposto no art. 1º do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016 e art. 1º e 4º, anexo (Convenção da Apostila de Haia);

• Comprovante de Registro no Conselho de Classe Competente (se o cargo exigir);

• Comprovante de conta salário (titularidade do ingressante). Caso seja titular de uma conta corrente no BANCO DO BRASIL, poderá informá-la sem a necessidade de abertura de outra conta, pois somente este banco abre uma conta salário automaticamente para o servidor a partir do seu cadastro. Caso o candidato não possua conta corrente no Banco do Brasil ou conta salário nos demais bancos, ele deverá comunicar à CPM/DGP/Progep, para que seja fornecido um ofício de abertura de conta salário em um banco da preferência do candidato, dentre os bancos habilitados conforme o Ofício Circular nº 170/2016/MP;

• Comprovante de entrega da declaração e-Patri – o candidato deve acessar https://epatri.cgu.gov.br/signin e realizar a sua declaração e-Patri. O passo a passo está disponível no manual contido em https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/informacoes-estrategicas/e-patri/manual-e-patri-2023-2024.pdf nos itens "3.3. Pré-cadastro no e-Patri de agentes públicos recém-contratados" e "6.2. Opções para preenchimento das informações da declaração de bens/patrimonial diretamente no sistema e-Patri". O documento a ser entregue à CPM/DGP/Ufes é o Comprovante de entrega da declaração (item 7.2 do Manual e-Patri), e não o Recibo de entrega da declaração, uma vez que o segundo se trata de um documento que contém um código composto por uma sequência alfanumérica, que é de uso pessoal e não deve ser divulgado para terceiros;

• Laudo médico pericial fornecido por médico da junta médica pericial da UFES, concedido após a análise de todos os resultados dos exames solicitados e demais procedimentos. O agendamento da consulta para a obtenção do laudo médico ocorrerá somente após a publicação da portaria de nomeação;

• Comprovante de desligamento dos vínculos com o serviço público em caso de cargos não acumuláveis, se aplicável.

Documentação a ser enviada diretamente à Coordenação de Provimento e Movimentação – CPM/DGP/Progep

• Título de eleitor;

• Baixa na CTPS e/ou desligamento de outros tipos de contratos e vínculos;

• Caso o(a) interessado(a) apresente vínculos em que não seja possível ou permitida a acumulação, apresentar comprovantes de desligamento dos vínculos. No caso de vínculo com a iniciativa privada, apresentar “baixa” na carteira de trabalho. No caso de órgão público, apresentar cópia da publicação da portaria (ou outro ato oficial) que comprove a exoneração. No caso de possuir firma, apresentar cópia do contrato social ou estatuto em que figure somente como acionista, cotista ou comanditário (não pode ser sócio-administrador da empresa em que possui vínculo). Em hipótese alguma serão aceitos documentos com intuito de substituição;

• Comprovação de experiência profissional (se o cargo exigir);

• Certidão de quitação com o Conselho de Classe Competente (se o cargo exigir);

• Dados bancários (opcional): o candidato poderá optar por informar número de conta corrente para outras operações (exemplo: recebimento de diárias) no momento da posse ou informá-lo futuramente via SouGov.br. Caso opte por informar na posse, deverá apresentar, além do comprovante obrigatório de CONTA SALÁRIO, o comprovante da instituição bancária que atesta a CONTA CORRENTE, podendo ser um único comprovante apenas no caso de conta corrente do BANCO DO BRASIL;

• Ficha SIAPE (modelo em anexo);

• Declaração de Acumulação de Cargos (em anexo);

• Formulário de informações úteis ao servidor (em anexo);

• CTPS (cópia das páginas de identificação e de contratos de trabalho, além da primeira página em branco após o último registro de vínculo).

Documentação necessária:

• CPF e Comprovante de Situação Cadastral (com nome atualizado e situação regular junto à Receita Federal);

• Carteira de identidade (CI) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN). No caso de estrangeiro, deverão ser apresentados o visto permanente, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Registro Nacional Migratório (RNM) e o passaporte;

• Laudo médico pericial fornecido por médico da junta médica pericial da UFES, concedido após a análise de todos os resultados dos exames solicitados e demais procedimentos. O agendamento da consulta para a obtenção do laudo médico ocorrerá somente após a publicação da portaria de nomeação;

• Diplomas do título conforme especificação constante no edital de abertura do concurso. Em caso de título obtido no exterior, deverá ser apresentada a devida tradução juramentada, bem como a revalidação e/ou reconhecimento realizados por Instituição Federal de Ensino Superior competente com o devido apostilamento, conforme disposto no art. 1º do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016 e art. 1º e 4º, anexo (Convenção da Apostila de Haia);

• Comprovação de experiência profissional (quando o cargo exigir);

• Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado/divorciado/viúvo). No caso de estrangeiro, a certidão de nascimento ou casamento deverá ser apresentada juntamente com a tradução juramentada;

• Título de eleitor;

• Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral;

• Certificado de reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Isenção (sexo masculino, inclusive indígenas);  

• CTPS (cópia das páginas de identificação e de contratos de trabalho, além da primeira página em branco após o último registro de vínculo);

• Caso o(a) interessado(a) apresente vínculos em que não seja possível ou permitida a acumulação, apresentar comprovantes de desligamento dos vínculos. No caso de vínculo com a iniciativa privada, apresentar “baixa” na carteira de trabalho. No caso de órgão público, apresentar cópia da publicação da portaria (ou outro ato oficial) que comprove a exoneração. No caso de possuir firma, apresentar cópia do contrato social ou estatuto em que figure somente como acionista, cotista ou comanditário (não pode ser sócio-administrador da empresa em que possui vínculo). Em hipótese alguma serão aceitos documentos com intuito de substituição;

• Comprovante do número PIS ou PASEP. Caso não possua, o candidato deverá preencher o Formulário de inscrição no PASEP (em anexo);

• Comprovante de residência;

• Dados bancários: para posse, o candidato deverá ter uma CONTA SALÁRIO. Caso seja titular de uma conta corrente no BANCO DO BRASIL, poderá informá-la sem a necessidade de abertura de outra conta, pois somente este banco abre uma conta salário automaticamente para o servidor a partir do seu cadastro. Caso o candidato não possua conta corrente no Banco do Brasil ou conta salário nos demais bancos, ele deverá comunicar à CPM/DGP/Progep, para que seja fornecido um ofício de abertura de conta salário em um banco da preferência do candidato, dentre os bancos habilitados conforme o Ofício Circular nº 170/2016/MP;

• Dados bancários (opcional): o candidato poderá optar por informar número de conta corrente para outras operações (exemplo: recebimento de diárias) no momento da posse ou informá-lo futuramente via SouGov.br. Caso opte por informar na posse, deverá apresentar, além do comprovante obrigatório de CONTA SALÁRIO, o comprovante da instituição bancária que atesta a CONTA CORRENTE, podendo ser um único comprovante apenas no caso de conta corrente do BANCO DO BRASIL;

• Comprovante de registro no conselho de classe competente (se o cargo exigir);

• Certidão de quitação com o órgão de fiscalização da profissão (se o cargo exigir);

• Comprovante de entrega da declaração e-Patri – o candidato deve acessar https://epatri.cgu.gov.br/signin e realizar a sua declaração e-Patri. O passo a passo está disponível no manual contido em https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/informacoes-estrategicas/e-patri/manual-e-patri-2023-2024.pdf nos itens "3.3. Pré-cadastro no e-Patri de agentes públicos recém-contratados" e "6.2. Opções para preenchimento das informações da declaração de bens/patrimonial diretamente no sistema e-Patri". O documento a ser entregue à CPM/DGP/Ufes é o Comprovante de entrega da declaração (item 7.2 do Manual e-Patri), e não o Recibo de entrega da declaração, uma vez que o segundo se trata de um documento que contém um código composto por uma sequência alfanumérica, que é de uso pessoal e não deve ser divulgado para terceiros;

• Ficha de cadastro (SIAPE) (modelo em anexo);

• Declaração de Acumulação de Cargos (em anexo);

• Declaração de vínculos Extra-SIAPE (em anexo) e comprovante de rendimentos no caso de acumulação de cargos, empregos públicos, pensões ou funções;

• Declaração de não beneficiário(a) do seguro-desemprego (em anexo);

• Formulário de Informações úteis para o servidor (técnico-administrativo ou docente) (em anexo);

• Requerimento de posse (em anexo).