Estágio probatório de servidor técnico-administrativo: principais causas de devolução do processo

Disponibilizamos, abaixo, as principais causas de devolução do processo de estágio probatório de servidor técnico-administrativo. Recomendamos evitar estes erros para reduzir a possibilidade de devolução do processo para ajustes e, deste modo, facilitar a sua conclusão com mais agilidade.

Erros no preenchimento de documentos

Plano de Acompanhamento de Servidor/a em Estágio Probatório

⭐ Clique aqui para conferir o nosso guia de preenchimento do plano de acompanhamento.

Nos itens 1 e 3 do formulário, não preencher as informações completas do servidor e do período avaliativo.

Todos os campos devem ser preenchidos, incluindo-se o referente à data da pactuação do plano de acompanhamento.

No item 4 (Plano de trabalho), copiar e colar a descrição do cargo ou a descrição do ambiente organizacional do servidor.

A descrição do cargo e do ambiente organizacional são genéricas, mas o plano de trabalho deve ser específico, considerando o contexto do setor e as atribuições de fato do servidor. O plano de trabalho não precisa ser extremamente detalhado, mas deve refletir, de forma sucinta, as atribuições do servidor no período.

No item 5 (Plano de aprendizagem), não informar os cursos e/ou outras ações de desenvolvimento a serem realizadas pelo servidor.

O Plano de aprendizagem deve informar os cursos de capacitação e, se for o caso, outras ações de desenvolvimento a serem realizadas pelo servidor durante o período avaliativo (como estudos de legislação, treinamento em serviço, leitura de procedimentos internos etc). A indicação da necessidade do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) correspondente aos cursos e ações indicadas é opcional.

No item 7 (Tutor), informar a própria chefia como tutora do servidor.

O tutor não poderá ser a própria chefia, pois o tutor participará da comissão de avaliação juntamente com a chefia e um outro servidor a ser indicado pelo avaliado.

Vale lembrar que, além disso, o tutor deve ser: 1. Servidor estável; 2. Técnico-administrativo (e, preferencialmente, do mesmo cargo ou de cargo semelhante ao do servidor em avaliação); e 3. Do mesmo setor do servidor avaliado ou, se não houver, da mesma Unidade Estratégica.

Não ter ciência do tutor indicado ou do servidor em estágio probatório.

Além da assinatura da chefia imediata no Plano de Acompanhamento, é necessário que o tutor indicado no documento e o servidor a que se refere o plano registrem ciência, no processo, quanto ao seu conteúdo. A ciência de ambos pode ser registrada por despacho eletrônico no processo.

Ficha de Avaliação do/a Servidor/a em Estágio Probatório

Nos itens 1 e 3 do formulário, não preencher as informações completas do servidor e do período avaliativo.

Todos os campos devem ser preenchidos, incluindo-se o referente à data da avaliação.

Não preencher a justificativa de avaliação para todos os critérios.

Mesmo que seja positiva, a comissão deverá justificar a avaliação feita para cada critério (assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa etc).

Quando algum dos subcritérios for avaliado com conceito “nunca” ou “poucas vezes”, a avaliação deve ser feita de forma específica, com sugestões que objetivem a melhoria do desempenho naquele subcritério.

Outras causas

Não justificar quando é designado um outro servidor para participar da comissão de avaliação, em vez do tutor designado no Plano de Acompanhamento.

A indicação de outro servidor para participar da comissão de avaliação no lugar do tutor é possível, mas deve decorrer de impossibilidade devidamente justificada no processo para a participação do tutor na avaliação. A justificativa deve ser feita pela chefia imediata.