Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Redistribuição

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Definição
Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

Tipo Documental: Processo Digital

Seleção de assunto:

Assunto nível 1
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Assunto nível 2
Pessoal
Assunto nível 3
Quadros, tabelas e política de pessoal
Assunto nível 4
Movimentação de pessoal
Assunto nível 5
Designação. Disponibilidade. Redistribuição. Substituição

Documentação necessária para instruir o processo

O processo de redistribuição deverá ser instruído conforme Instrução Normativa da PROGEP nº 06 de 15 de setembro de 2021 e PORTARIA SEGRT/MGI Nº 619, DE 9 DE MARÇO DE 2023

Documentação necessária para instruir o processo (servidor UFES)

Em caso de aceite da redistribuição o(a) servidor(a) da UFES interessado na redistribuição, deverá abrir processo administrativo junto à sua Unidade de lotação e encaminhar à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP/Progep/UFES, contendo, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

  1. Ofício do Reitor da instituição interessada em receber o servidor a ser redistribuído, dirigido ao Reitor da UFES contendo:
    1. Nome do servidor;
    2. Matrícula do servidor;
    3. Cargo efetivo do servidor;
    4. Código de vaga que será oferecida em contrapartida.
  2. Declaração da instituição interessada em receber o servidor a ser redistribuído sobre a inexistência de concurso público em andamento ou em vigência para as especialidades/áreas dos cargos interessados na redistribuição.
  3. Espelho do Código de Vaga (SIAPE) desocupada emitido pela instituição interessada em receber o servidor a ser redistribuído;
  4. Manifestação expressa de concordância do servidor com a redistribuição;
  5. Parecer do chefe imediato e do gestor da Unidade Estratégica a qual está vinculado o servidor, no caso de redistribuição de servidor técnico-administrativo;
  6. Ata da Câmara Departamental e do Conselho Departamental ao qual está vinculado o servidor docente.
  7. Declaração de nada consta acerca de débitos referentes ao patrimônio, expedida pela Unidade competente da Instituição; (Emitida pela Divisão de Patrimônio/PROAD: patrimonio.proad [at] ufes.br)
  8. Declaração que não está em gozo de licença ou afastamento; (Emitida pela SARE: sare.progep [at] ufes.br);
  9. Declaração de nada consta acerca de débitos com a Biblioteca, expedida pela Unidade competente da Instituição (Informações para emissão: https://biblioteca.ufes.br/nada-consta);
  10. Declaração cumprimento de jornada de trabalho, preenchida pela chefa imediata.
  11. Comprovante de pagamentos do plano de saúde do ano em curso (em caso de recebimento de per capita assistência à saúde na modalidade ressarcimento);
  12. Declaração de nada consta, expedida pela Unidade competente na Instituição, acerca de sindicância ou processo administrativo disciplinar; (Emitida pela SPD: https://spd.ufes.br/emissao-de-certidao-nada-consta);
  13. Portaria de aprovação em estágio probatório (fornecida pela DDP/Progep).

Documentação necessária para instruir o processo (servidor externo)

O(a) servidor(a) de outra IFES interessado na redistribuição do seu cargo efetivo para a UFES, deve abrir processo administrativo junto ao Gabinete da Reitoria da UFES, encaminhando toda a documentação para o email chefiadegabinete.reitoria [at] ufes.br, que autuará o processo e encaminhará à DGP/Progep/UFES, o qual deverá ser instruído com os seguintes documentos:

  1. Solicitação de Redistribuição (anexo I) direcionado a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas;
  2. Descrição das atividades desenvolvidas pelo servidor na instituição de origem;
  3. Portaria de Aprovação em estágio Probatório do servidor;
  4. Cópia das 2 (duas) últimas avaliações de desempenho;
  5. Espelho do Código de Vaga (SIAPE) do servidor;
  6. Declaração que não está em gozo de licença ou afastamento;
  7. Declaração de que o servidor não responde a Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância no âmbito da IFES de origem;
  8. Declaração expressa de concordância com a redistribuição, seja na modalidade permuta (por outro cargo ocupado), ou na modalidade reciprocidade (por cargo vago), conforme anexo II ou III;
  9. Declaração sobre Ajuda de Custo (anexo IV);
  10. Ata da Câmara Departamental e do Conselho Departamental interessado em receber o servidor docente.
  11. Declaração de inexistência de concurso público em andamento ou em vigência para as especialidades dos cargos interessados na redistribuição; (Emitida pelo departamento de ensino da UFES interessado em receber o docente redistribuído);
  12. Ficha de assentamentos funcionais contendo todas as ocorrências referentes à vida funcional do servidor afim de, entre outras, comprovar que o servidor não tenha sido redistribuído nos últimos 03 (três) anos;
  13. Laudo médico pericial, expedido pela Unidade competente da Instituição (ou por médico especialista), atestando a sanidade física e mental do servidor;
  14. Curriculum vitae/currículo lates do servidor;
  15. Cópia do último contracheque e declaração com informação sobre o número de dependentes;
  16. Declaração do Órgão de origem de ciência que o envio da pasta funcional deve ser feito exclusivamente pelo AFD - Assentamento Funcional Digital no prazo de 90 dias após e publicação da portaria de redistribuição.

Formulários

DECLARAÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO - cumprimento jornada de trabalho
DECLARAÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO - plano de saúde
Anexo I – REQUERIMENTO GERAL DE REDISTRIBUIÇÃO PARA A UFES
Anexo II - DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA EM REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA
Anexo III- DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA EM REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE
Anexo IV - Declaração sobre Ajuda de custo Redistribuição para a Ufes

Informações gerais

  1. A correta instrução processual não é garantia de efetivação da redistribuição, dependendo a mesma de diversos fatores incluindo a análise da documentação apresentada.
  2. A redistribuição ocorrerá sempre no interesse da Administração, mediante ato autorizativo dos Dirigentes Máximos dos órgãos/entidades da Administração envolvidos, sendo efetivada pelo Ministério da Educação ou do respectivo Ministério ao qual está vinculado o servidor, por meio da publicação do ato no Diário Oficial da União (DOU).
  3. No caso de técnico-administrativo, por meio da documentação apresentada no processo, as chefias deverão manifestar o interesse institucional em receber o servidor (concordância/discordância). No caso de docente, dependerá da aquiescência dos Departamentos ou Unidades de Ensino envolvidos e da aprovação do Conselho Departamental.
  4. Nas redistribuições de servidores da Ufes, as chefias imediatas deverão informar se o servidor cumpriu a jornada de trabalho, por meio do formulário “Declaração de Cumprimento de Jornada de Trabalho”.
  5. A redistribuição de cargo ocupado ou vago somente poderá ser efetivada se houver, como contrapartida, a redistribuição de um cargo efetivo, ocupado ou vago, com as seguintes características:
    1. mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
    2. equivalência de vencimentos;
    3. manutenção da essência das atribuições do cargo;
    4. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; e
    5. compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
  6. Não poderá haver redistribuição de cargo ocupado por servidor que não seja estável.
  7. A publicação do ato de redistribuição no DOU implicará no automático remanejamento do cargo efetivo e a apresentação do servidor no órgão ou entidade. No caso de servidor redistribuído para ter exercício em outra localidade, deverá assumir exercício no prazo mínimo de 10 (dez) dias e máximo de 30 (trinta) dias.
  8. Quando a redistribuição de servidor externo implicar em mudança de domicílio, e houver pedido de ajuda de custo por parte do servidor, caberá à unidade de lotação da UFES que receberá o servidor custear as consequentes despesas através de orçamento próprio.
  9. Não poderá ser redistribuído servidor:
    1. que responde a processo administrativo ou sindicância, até a apuração do resultado final do processo;
    2. quando implicar em ingresso em plano de carreira para o qual se exija concurso público específico;
    3. quando servidor estiver inadimplente com a Biblioteca Central da Ufes, até apresentação do "nada consta”.
    4. que houver sido redistribuído nos últimos 03 (três) anos;
    5. que estiver em estágio probatório.

Setor responsável:

Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM/DGP/Progep)
Telefone: (27) 4009-2261
E-mail: cpm.dgp.progep [at] ufes.br

Previsão legal:

  1. Arts. 18 e 37 da Lei 8112/90 de 11/12/1990.
  2. Art. 7° da Lei n° 8.270/91 de 17/12/1991.
  3. Portaria nº 57/2000/MPOG, de 14/4/2000
  4. Ofício Circular n° 24/1996/SRH/MARE, de 12/06/96.
  5. Ofício Circular n° 26/1996/SRH/MPOG, de 20/06/96.
  6. Ofício-Circular nº 2/2017/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC
  7. IN 6/2021- Redistribuição – PROGEP/UFES
  8. PORTARIA SEGRT/MGI Nº 619, DE 9 DE MARÇO DE 2023
  9. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2/2023/GABINETE/CGGP/SAA-MEC, de 14/03/2023
  10. NOTA TÉCNICA Nº 70/2023/MOV/COLEP/CGGP/SAA, de 14/03/2023

Última atualização: 06/12/2023.

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