Transparência Passiva e o Compartilhamento de Dados na Administração Pública Federal 2022/2

OBJETIVOS:

Geral:

Proporcionar à comunidade acadêmica experiência teórica e prática acerca da Lei de Acesso à Informação.

Específicos:

• Esclarecer sobre as especificidades da Lei de Acesso à informação e seus decretos regulamentadores no âmbito das Instituições de Ensino;

• Ampliar conhecimento acerca das solicitações de acesso à informação, sua tramitação e prazos sob a ótica do Regimento e Estatuto da UFES, em conjunto com as Legislações Federais.

PÚBLICO ALVO: Servidores da Ufes

PERÍODO DE DISPONIBILIDADE DO CURSO PARA REALIZAÇÃO: 30 dias após a inscrição

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plataforma AVA Progep (ava.progep.ufes.br)

MODALIDADE: Curso assíncrono sem tutoria

CARGA HORÁRIA CERTIFICADA: 20h

VAGAS:  Ilimitado

EMENTA: Constituição Federal, Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), Decreto nº 7.724/2012, Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC, Regimento Geral da UFES, decisões CGU e CMRI.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• 1. Acesso à Informação
• 1.1 O acesso à informação na Constituição Federal
• 1.2 Principais aspectos da Lei de Acesso à Informação (LAI)
• 1.3 Principais aspectos do Decreto nº 7.724/2012 regulamentador da LAI
• 2. Pedidos de Acesso à Informação
• 2.1 O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
• 2.2 Tramitação dos pedidos de acesso à informação
• 3. Casos práticos em Instituições de Ensino

NECESSIDADE(S) DE DESENVOLVIMENTO DO PDP UFES 2022 A SER(EM) ATENDIDA(S) PELA AÇÃO: 423

INSTRUTOR: Pamella Teixeira Cardoso Jeveaux (Graduada em Direito e Especialista em Gestão Pública)

INSCRIÇÕES: https://ava.progep.ufes.br/course/view.php?id=286

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: De 17/08 a 10/12/2022