Prorrogação do prazo estabelecido no Memorando-Circular nº. 05/2013 – PROGEPAES

Comunicamos a prorrogação, para o dia 05 de fevereiro de 2014, do prazo estabelecido no Memorando-Circular nº. 05/2013 – PROGEPAES, para recebimento pela Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 3165/2013, dos processos instruídos em conformidade com o Artigo 2º da Resolução nº 60/2013-Cun/UFES. Nesta oportunidade, considerando a necessidade de ajuste nos anexos enviados anteriormente, disponibilizamos os novos formulários: Requerimento de flexibilizacao da jornada de trabalho.

Por fim, quanto aos servidores que cumprirão jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias nos modos estabelecidos nos itens I e II do artigo 1º da referida Resolução (sete horas ininterruptas mais uma de sobreaviso ou dois turnos diários, neste caso com intervalo mínimo de 01 (uma) hora e máximo de 03 (três) horas para repouso e alimentação), ressaltamos que não existe necessidade de análise pela Comissão Especial, razão pela qual a decisão caberá ao Magnífico Reitor ou aos Conselhos Departamentais, conforme itens I e II do § 2º, artigo 1º da mesma norma. Assim, a Chefia deverá desde logo encaminhar à autoridade competente a relação de servidores com as respectivas jornadas de trabalho.