Informamos que em decorrência do disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento”, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGDP) do Ministério da Economia (ME) emitiu a
