Tabela de gratificação por encargo de curso/concurso
TABELA DE PERCENTUAIS MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO POR HORA TRABALHADA, INCIDENTES SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO – RESOLUÇÃO 35/2008 – CONSUNI
a) Instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em cursos de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal | |||||
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ATIVIDADE | PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA | VALOR POR HORA | LIMITE DE HORAS ANUAIS | VALOR MÁXIMO ANUAL | |
Instrutoria em curso de formação de carreiras | até | 0,5500 | R$ 163,85 | 120 | R$ 19.662,03 |
Instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento | até | 0,5500 | R$ 163,85 | 120 | R$ 19.662,03 |
Instrutoria em curso de treinamento | até | 0,3625 | R$ 107,99 | 120 | R$ 12.959,06 |
Tutoria em curso a distância | até | 0,3625 | R$ 107,99 | 120 | R$ 12.959,06 |
Instrutoria em curso gerencial | até | 0,5500 | R$ 163,85 | 120 | R$ 19.662,03 |
Instrutoria em curso de pós-graduação | até | 0,5500 | R$ 163,85 | 120 | R$ 19.662,00 |
Orientação de monografia | até | 0,5500 | R$ 163,85 | 120 | R$ 19.662,00 |
Instrutoria em curso de educação de jovens e adultos | até | 0,1875 | R$ 55,86 | 120 | R$ 6.702,96 |
Coordenação técnica e pedagógica | até | 0,3625 | R$ 107,99 | 120 | R$ 12.959,06 |
Elaboração de material didático | até | 0,3625 | R$ 107,99 | 120 | R$ 12.959,06 |
Elaboração de material multimídia para curso a distância | até | 0,5500 | R$ 163,85 | 120 | R$ 19.662,03 |
Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação | até | 0,5500 | R$ 163,85 | 120 | R$ 19.662,03 |
b) Banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidato. | |||||
ATIVIDADE | PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA | VALOR POR HORA | LIMITE DE HORAS ANUAIS | VALOR MÁXIMO ANUAL | |
Exame oral | até | 0,5125 | 152,68 | 120 | R$ 18.321,43 |
Análise curricular | até | 0,3000 | 89,37 | 120 | R$ 10.724,74 |
Correção de prova discursiva | até | 0,5500 | 163,85 | 120 | R$ 19.662,03 |
Elaboração de questão de prova | até | 0,5500 | 163,85 | 120 | R$ 19.662,03 |
Julgamento de recurso | até | 0,5500 | 163,85 | 120 | R$ 19.662,03 |
Prova prática | até | 0,4375 | 130,34 | 120 | R$ 15.640,25 |
Análise crítica de questão de prova | até | 0,5500 | 163,85 | 120 | R$ 19.662,03 |
Julgamento de concurso de monografia | até | 0,5500 | 163,85 | 120 | R$ 19.662,03 |
c) Logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular, planejamento, coordenação e execução. | |||||
ATIVIDADE | PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA | VALOR POR HORA | LIMITE DE HORAS ANUAIS | VALOR MÁXIMO ANUAL | |
Planejamento | até | 0,3000 | R$ 89,37 | 120 | R$ 10.724,74 |
Coordenação | até | 0,3000 | R$ 89,37 | 120 | R$ 10.724,74 |
Supervisão | até | 0,2250 | R$ 67,03 | 120 | R$ 8.043,56 |
Execução | até | 0,1875 | R$ 55,86 | 120 | R$ 6.702,96 |
d) Aplicação, fiscalização ou supervisão de provas de exame vestibular ou concurso público. | |||||
ATIVIDADE | PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA | VALOR POR HORA | LIMITE DE HORAS ANUAIS | VALOR MÁXIMO ANUAL | |
Aplicação | até | 0,1125 | R$ 33,51 | 120 | R$ 4.021,78 |
Fiscalização | até | 0,2250 | R$ 67,03 | 120 | R$ 8.043,56 |
Supervisão | até | 0,3000 | R$ 89,37 | 120 | R$ 10.724,74 |
Base: Maior vencimento básico dos servidores públicos federais – Portaria nº 3424/2019-SGDP/ME – DOU de 02/05/2019 | |||||
Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos – maior vencimento básico da Administração Pública Federal | |||||
Atual: Vencimento Básico Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho | R$ 29.790,95 (vinte e nove mil, setecentos e noventa reais e noventa e cinco centavos) |
Tabela de Gratificação de Encargo de Cursos e Concursos em PDF (PDF 129.41 KB)