Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Tabela de gratificação por encargo de curso/concurso

Tabela de percentuais máximos da gratificação por encargo de curso ou concurso por hora trabalhada, incidentes sobre o maior vencimento básico da administração pública federal, no âmbito das instituições federais de ensino – Resolução nº 35/2008 – CONSUNI.

a) Instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em cursos de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal
ATIVIDADE PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA VALOR POR HORA LIMITE DE HORAS ANUAIS VALOR MÁXIMO ANUAL
Instrutoria em curso de formação de carreiras até 0,5500 R$ 150,17 120 R$ 18.020,39
Instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento até 0,5500 R$ 150,17 120 R$ 18.020,39
Instrutoria em curso de treinamento até 0,3625 R$ 98,98 120 R$ 11.877,07
Tutoria em curso a distância até 0,3625 R$ 98,98 120 R$ 11.877,07
Instrutoria em curso gerencial até 0,5500 R$ 150,17 120 R$ 18.020,39
Instrutoria em curso de pós-graduação até 0,5500 R$ 150,17 120 R$ 18.020,39
Orientação de monografia  até 0,5500 R$ 150,17 120 R$ 18.020,39
Instrutoria em curso de educação de jovens e adultos até 0,1875 R$ 51,19 120 R$ 6.143,31
Coordenação técnica e pedagógica  até 0,3625 R$ 98,98 120 R$ 11.877,07
Elaboração de material didático até 0,3625 R$ 98,98 120 R$ 11.877,07
Elaboração de material multimídia para curso a distância até 0,5500 R$ 150,17 120 R$ 18.020,39
Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação até 0,5500 R$ 150,17 120 R$ 18.020,39
b) Banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidato.
ATIVIDADE PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA VALOR POR HORA LIMITE DE HORAS ANUAIS VALOR MÁXIMO ANUAL
Exame oral até 0,5125 R$ 139,93 120 R$ 16.791,73
Análise curricular até 0,3000 R$ 81,91 120 R$ 9.829,30
Correção de prova discursiva até 0,5500 R$ 150,17 120 R$ 18.020,39
Elaboração de questão de prova até 0,5500 R$ 150,17 120 R$ 18.020,39
Julgamento de recurso até 0,5500 R$ 150,17 120 R$ 18.020,39
Prova prática até 0,4375 R$ 119,45 120 R$ 14.334,40
Análise crítica de questão de prova até 0,5500 R$ 150,17 120 R$ 18.020,39
Julgamento de concurso de monografia até 0,5500 R$ 150,17 120 R$ 18.020,39
c) Logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular, planejamento, coordenação e execução.
ATIVIDADE PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA VALOR POR HORA LIMITE DE HORAS ANUAIS VALOR MÁXIMO ANUAL
Planejamento  até 0,3000 R$ 81,91 120 R$ 9.829,30
Coordenação até 0,3000 R$ 81,91 120 R$ 9.829,30
Supervisão até 0,2250 R$ 61,43 120 R$ 7.371,98
Execução até 0,1875 R$ 51,19 120 R$ 6.143,31
d) Aplicação, fiscalização ou supervisão de provas de exame vestibular ou concurso público.
ATIVIDADE PERCENTUAIS MÁXIMOS POR HORA TRABALHADA VALOR POR HORA LIMITE DE HORAS ANUAIS VALOR MÁXIMO ANUAL
Aplicação até 0,1125 R$ 30,72 120 R$ 3.685,99
Fiscalização até 0,2250 R$ 61,43 120 R$ 7.371,98
Supervisão até 0,3000 R$ 81,91 120 R$ 9.829,30
Base: Maior vencimento básico dos servidores públicos federais – Portaria nº 3424/2019-SGDP/ME – DOU de 02/05/2019
Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos – maior vencimento básico da Administração Pública Federal
Atual: Vencimento Básico Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho R$ 27.303,62

Tabela de Gratificação de Encargo de Cursos e Concursos em PDF (PDF 129.41 KB)

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