Estágio probatório de servidor docente: principais causas de devolução do processo

Disponibilizamos, abaixo, as principais causas de devolução do processo de estágio probatório de servidor docente. Recomendamos evitar estes erros para reduzir a possibilidade de devolução do processo para ajustes e, deste modo, facilitar a sua conclusão com mais agilidade.

Erros no preenchimento de documentos

Não há erros comuns relacionados ao preenchimento de documentos.

Outras causas

O processo foi encaminhado sem todos os documentos necessários

É indispensável que o processo contenha toda a documentação necessária para a sua instrução, conforme relação constante do Manual de Procedimentos, visto que esta documentação é exigida pela Resolução nº. 44/2004/CEPE.

O servidor não registrou ciência quanto ao conteúdo de ata de reunião da qual não esteve presente

Sempre que o docente não estiver presente em uma das reuniões a que se referem os extratos de ata anexados ao processo, é necessário que registre ciência quanto ao conteúdo da reunião. Isto pode ser feito por despacho eletrônico no processo no qual o servidor registre ciência expressamente.

O processo foi encaminhado com decisão "ad referendum" de alguma das reuniões

Uma vez que a Resolução nº. 44/2004/CEPE exige a apresentação dos extratos de ata das reuniões que aprovaram os critérios, nomearam a comissão de avaliação e aprovaram o parecer da comissão, o encaminhamento do processo com decisão "ad referendum" de uma destas reuniões é insuficiente para o registro da avaliação. Portanto, os referidos extratos de ata são indispensáveis.