Tabela de percentuais de incentivo à qualificação
TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO (Anexo IV da Lei no 11.091 de 12 de janeiro de 2005)
A partir de 1o de janeiro de 2013: (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)
Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo MEC) |
Área de conhecimento com relação direta |
Área de conhecimento com relação indireta |
Ensino fundamental completo |
10% |
- |
Ensino médio completo |
15% |
- |
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo |
20% |
10% |
Curso de graduação completo |
25% |
15% |
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h |
30% |
20% |
Mestrado |
52% |
35% |
Doutorado |
75% |
50% |
Até 31 de dezembro de 2012:
Nível de Classificação |
Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (*) |
Percentuais de incentivo |
|
Área de conhecimento com relação direta |
Área de conhecimento com relação indireta |
||
A |
Ensino fundamental completo |
10% |
- |
Ensino médio completo |
15% |
- |
|
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau |
20% |
10% |
|
B |
Ensino fundamental completo |
5% |
- |
Ensino médio completo |
10% |
- |
|
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo |
15% |
10% |
|
Curso de graduação completo |
20% |
15% |
|
C |
Ensino fundamental completo |
5% |
- |
Ensino médio completo |
8% |
- |
|
Ensino médio com curso técnico completo |
10% |
5% |
|
Curso de graduação completo |
15% |
10% |
|
Especialização, superior ou igual a 360 h |
27% |
20% |
|
D |
Ensino médio completo |
8% |
- |
Curso de graduação completo |
10% |
5% |
|
Especialização, superior ou igual a 360h |
27% |
20% |
|
Mestrado ou título de educação formal de maior grau |
52% |
35% |
|
E |
Especialização, superior ou igual a 360 h |
27% |
20% |
Mestrado |
52% |
35% |
|
Doutorado |
75% |
50% |
(*) Curso reconhecido pelo Ministério da Educação