No último dia 29/08, foi publicado o Decreto nº 9.991, de 2019, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) para os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a qual visa melhorar a qualidade na prestação de serviço para os cidadãos, a partir de um planejamento eficiente e, consequentemente, de uma qualificação mais efetiva dos servidores, técnicos- administrativos em educação e docentes. Leia o informativo preparado pela Progep/Ufes.
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
