Dispõe sobre o acesso por meio do Portal do Servidor (https://servicosdoservidor.planejamento.gov.br) aos comprovantes de rendimentos (contracheques) dos servidores, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas vinculadas ao Poder Executivo Federal, acerca da obrigatoriedade de informação do endereço eletrônico de (e-mail), e da outras providências.
Mensalmente fica disponibilizada a prévia de seu contracheque no SIGEPE > DADOS FINANCEIROS, que possibilita conferir antes do processamento final da folha a exatidão de sua remuneração para o pagamento do mês em curso. Permite também, no caso de erro a correção pela unidade de Gestão de Pessoas antes do processamento final.
Em ABRIL a prévia ficará disponível nos dias 15 e 16.