Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Recondução

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Definição
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação  em  estágio  probatório  em  outro  cargo  ou  reintegração  do  anterior ocupante.

Tipo Documental: Processo Digital

Seleção de assunto:

Assunto nível 1
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Assunto nível 2
Pessoal
Assunto nível 3
Quadros, tabelas e política de pessoal
Assunto nível 4
Movimentação de pessoal
Assunto nível 5
Admissão. Aproveitamento. Contratação. Nomeação. Readmissão. Readaptação. Recondução. Reintegração. Reversão

Requisitos Básicos:

  1. Estabilidade no cargo federal anterior.
  2. Inabilitação em estágio probatório, reintegração do ocupante anterior do cargo ou desistência de cargo público durante o período de estágio probatório.

O processo deverá ser instruído com os seguintes documentos:

  1. Requerimento de recondução;
  2. Ato publicado em imprensa oficial que declarou inabilitação ou desistência do interessado no estágio probatório do novo cargo ocupado;
  3. Declaração funcional do órgão público que o inabilitou no estágio probatório constando o Número da Portaria de nomeação no cargo, data da publicação no Diário Oficial, data da posse e data de exercício;
  4. Portaria de vacância do órgão de origem (UFES);
  5. Portaria de homologação do estágio probatório (UFES) ou declaração funcional equivalente.

Formulário
Requerimento de recondução;

Informações gerais

  1. Ocorrerá à recondução nas seguintes hipóteses:
    1. quando houver a reintegração do servidor que havia sido desinvestido do cargo por decisão administrativa ou judicial.
    2. quando um servidor estável for inabilitado no estágio probatório de outro cargo, tendo assim a oportunidade de retornar a seu cargo de origem.
    3. quando o servidor estável não tem mais interesse no novo cargo ocupado, desistindo do novo cargo durante o estágio probatório
  2. Após a reprovação no estágio probatório caberá ao órgão onde o servidor foi reprovado comunicar ao órgão onde o servidor já era estável essa reprovação. O órgão anterior providenciará a elaboração da Portaria de Recondução que deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
  3. Após a publicação da Portaria de Recondução, deverá ser providenciada, imediatamente, pelo órgão que reprovou o servidor no estágio probatório, a respectiva exoneração do cargo mediante publicação da Portaria de exoneração no Diário Oficial da União.
  4. No caso de cargo de origem já se encontrar provido, o servidor será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  5. A recondução não dá direito à indenização.
  6. No caso de desistência do servidor do novo cargo, é necessário requerimento do servidor junto ao órgão em que já era estável durante o estágio probatório, desde que tenha se desligado através do instituto da vacância.

Setor responsável:
Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM/DGP/Progep)
Telefone: (27) 4009-2261
E-mail: cpm.dgp.progep [at] ufes.br

Previsão legal

  1. Art. 41, §2º da Constituição Federal de 1988.
  2. Artigo 20, § 2º; artigo 28, § 2º; artigos 29 e 30 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).
  3. Parecer AGU nº JT-03, de 27 de maio de 2009.
  4. Nota Informativa COGES/DENOP/SRH/MP nº 305/2010, DE 26/05/2010.
  5. Nota DECOR_CGU_AGU nº 117-2009-JGAS, de 26 de junho de 2009.
  6. Nota Técnica nº 5517/2016 – MP.

Última atualização: 19/09/2023.

Transparência Pública
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