Guia de Legislação para Chefias (Autoinstrucional) - Turma 2022/2
OBJETIVOS:
Geral: Capacitar servidores sobre a legislação referente às questões cotidianas comuns aos
ocupantes de cargos de Chefia.
Específicos:
Fornecer aos servidores a compreensão sobre:
1. a legislação voltada para questões de gestão de pessoal;
2. os limites das responsabilidades e poderes das Chefias no Serviço Público.
PÚBLICO ALVO: Servidores que ocupam ou pretendem ocupar cargos de chefia.
PERÍODO DE DISPONIBILIDADE DO CURSO PARA REALIZAÇÃO: 36 dias após a inscrição
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plataforma AVA Progep (ava.progep.ufes.br)
MODALIDADE: Curso assíncrono sem tutoria
CARGA HORÁRIA CERTIFICADA: 24h
VAGAS: Ilimitado
EMENTA: Limites dos poderes e responsabilidades dos ocupantes de cargos de gestão. Princípio da legalidade. Designação de atividades no trabalho. Procedimento no caso de infrações funcionais. Licenças e afastamentos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Poderes e responsabilidades dos ocupantes de cargos de gestão e sua limitação pelo Princípio da legalidade.
2. Designação de atividades no trabalho: desvio de função, ausências não justificadas e insubordinação.
3. Procedimento que os gestores devem observar em caso de possível infração funcional, nos termos da Lei 8.112/1990.
4. Responsabilidade dos gestores nos patrimônios institucionais.
5. Análise das principais licenças e afastamentos no interesse da Administração Pública ou sem
discricionariedade: licença por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento de cônjuge ou familiar, para capacitação, para interesses particulares, para tratamento de saúde do próprio servidor, gestante ou adotante, afastamento para servir em outro órgão, para exercício de mandato eletivo, para participação em programa de pós-graduação.
6. Férias e abonos.
NECESSIDADE(S) DE DESENVOLVIMENTO DO PDP UFES 2022 A SER(EM) ATENDIDA(S) PELA AÇÃO: 115, 876 e 882
INSTRUTOR: Caroline Bolsoni Ribeiro (Graduada e Mestre em Direito)
INSCRIÇÕES: https://ava.progep.ufes.br/course/view.php?id=282
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: De 30/08 a 10/12
