CURSO LEGISLAÇÃO PARA GESTÃO DE PROJETOS DE PESQUISA E EXTENSÃO (AUTOINSTRUCIONAL) – Turma 2022/2

OBJETIVOS:

Geral:

Capacitar servidores para realizar a gestão de projetos de pesquisa ou extensão nos parâmetros de legalidade exigidos pelo serviço público.

Específicos:

Capacitar os servidores para:

• Realizar a prestação de contas dos projetos nos termos legais;
• Instruir adequadamente as compras realizadas com os recursos financeiros específicos do projeto;
• Tratar da necessidade do registro da propriedade intelectual desenvolvida no projeto, bem como a destinação financeira de seus produtos.

PÚBLICO ALVO: Servidores técnico e docentes que trabalham com a gestão de recursos financeiros em projetos

PERÍODO DE DISPONIBILIDADE DO CURSO PARA REALIZAÇÃO: 30 dias após a inscrição

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plataforma AVA (ava.progep.ufes.br)

MODALIDADE: Aulas assíncronas sem tutoria

CARGA HORÁRIA: 20h

VAGAS:  ilimitadas

EMENTA:

Princípios do Direito Administrativo. Tomada de decisões embasadas pela legalidade. Responsabilidade dos agentes públicos na gestão de recursos públicos. Compras de material e equipamentos, com ênfase nas regras de inexigibilidade e dispensa de licitação. Noções gerais sobre a propriedade intelectual produzida no projeto e a necessidade de seu registro.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Princípios do Direito Administrativo;
• Agentes públicos e suas responsabilidades;
• Processo de compras no setor público: regra geral, inexigibilidade e dispensa;
• Instrução processual;
• Propriedade intelectual.

CONTEÚDO: Caroline Bolsoni Ribeiro – Bacharel em Direito e Mestre em Direito Processual. Atua na secretaria do CCJE.

INSCRIÇÕES: https://ava.progep.ufes.br/course/view.php?id=272

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 01/07/2022 a 10/12/2022