CURSO BÁSICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA AGENTES PÚBLICOS - 2020

Objetivos:

Geral: capacitar servidores da UFES para realização de suas atividades pautadas pelas normas gerais do Direito Administrativo

Específicos: 

1. Apresentar os princípios do Direito Administrativo;

2. Explicitar a responsabilidade dos servidores enquanto agentes públicos;

3. Tratar de casos concretos para sedimentação do aprendizado;

4. Expor conceitos do Direito de forma didática e acessível.

Público Alvo: Servidores da UFES

Período de realização: 30/11 a 19/12/2020

Horário: LIVRE

Modalidade: EaD (Plataforma AVA e/ou Google Classroom)

Carga Horária: 40h

Vagas: 50

Ementa:

A importância do conhecimento do Direito Administrativo para servidores públicos; a UFES e seus poderes de atuação da esfera pública; princípios administrativos; prerrogativas do servidor público; responsabilidades dos agentes públicos e crimes contra a Administração Pública.

Conteúdo Programático:

1. O papel do agente público na representação do Estado e o Estado Democrático de Direito;

2. Localização da UFES na Administração Pública;

3. Princípios do Direito Administrativo;

4. Poderes da Administração Pública;

5. Atos administrativos;

6. Bens públicos;

7. Servidores enquanto agentes públicos e suas responsabilidades;

8. Noções gerais sobre o Processo administrativo: disciplinar e sindicância;

9. Crimes contra a Administração Pública.

Instrutora: Caroline Bolsoni Ribeiro 

Inscrições online em inscricao.ufes.br

Período de inscrições: até 27/11/2020