CURSO LEGISLAÇÃO PARA GESTÃO DE PROJETOS DE PESQUISA E EXTENSÃO

OBJETIVOS:

Geral: Capacitar servidores para realizar a gestão de projetos de pesquisa ou extensão nos parâmetros de legalidade exigidos pelo serviço público.

Específicos:

Capacitar os servidores para:

• - Realizar a prestação de contas dos projetos nos termos legais;
• - Instruir adequadamente as compras realizadas com os recursos financeiros específicos do projeto;
• - Tratar da necessidade do registro da propriedade intelectual desenvolvida no projeto, bem como a destinação financeira de seus produtos.

Público Alvo: Servidores técnicos e docentes que trabalham com a gestão de recursos financeiros em projetos.

Período de disponibilidade do curso para realização: 30 dias

Local de realização: Plataforma ava.progep.ufes.br

Modalidade: Aulas assíncronas sem tutoria

Carga Horária: 20 h

Vagas:  Ilimitadas

Ementa:

Princípios do Direito Administrativo; tomada de decisões embasadas pela legalidade; responsabilidade dos agentes públicos na gestão de recursos públicos; compras de material e equipamentos, com ênfase nas regras de inexigibilidade e dispensa de licitação; noções gerais sobre a propriedade intelectual produzida no projeto e a necessidade de seu registro.

Conteúdo Programático:

• - Princípios do Direito Administrativo;
• - Agentes públicos e suas responsabilidades;
• - Processo de compras no setor público: regra geral, inexigibilidade e dispensa;
• - Instrução processual;
• - Propriedade intelectual.

Necessidade(s) de Desenvolvimento PDP UFES 2021 a ser atendida pela ação:

132 - Ampliar conhecimento sobre legislação no serviço público

Conteúdo:  Caroline Bolsoni Ribeiro: Bacharel em Direito e Mestre em Direito Processual, atua na secretaria do CCJE.

Inscrições: https://ava.progep.ufes.br/course/view.php?id=212

Período de inscrições: A partir de 10/09/21 continuamente, enquanto o curso estiver disponível.

(Página atualizada em 29/10/2021 às 16h)