Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Capacitações Externas

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A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, por meio da Portaria nº 3642/2020-Progep, atualizou o regulamento que disciplina o custeio da participação de servidores em capacitações externas no país, realizadas durante o ano de 2020, com recursos previstos no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).

A portaria contempla novas regras estabelecidas pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas instituída pelo Decreto nº 9.991/2019. Dentre elas, a principal é a exigência de vincular a capacitação a ser realizada a uma necessidade de desenvolvimento prevista no PDP da Ufes em vigência.

Poderá ser custeada a taxa de inscrição para participação de servidores ativos do quadro permanente desta Instituição nos seguintes tipos de capacitação externa:

I - eventos externos: compreendem os congressos, colóquios, encontros, conferências, seminários, fóruns, palestras, mesas redondas, oficinas e similares, realizados a distância;

II - cursos de curta duração para capacitação profissional: compreendem cursos de capacitação profissional realizados a distância, que visam ao desenvolvimento e à atualização dos servidores, em consonância com as necessidades da Instituição e que não sejam ofertados pela Ufes.

Não serão custeados, em hipótese alguma, diárias, passagens, deslocamentos rodoviários, ferroviários ou marítimos. Servidores licenciados, em gozo de férias, cedidos ou afastados, mesmo que parcialmente, não fazem jus à concessão do custeio.

O valor máximo do custeio, por servidor, não poderá ultrapassar 2,0% (dois por cento) do valor destinado a essa modalidade de capacitação no orçamento do Plano de Desenvolvimento de Pessoas vigente. Durante a vigência do Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2020, aprovado pela Resolução nº 29/2020-CUn/Ufes, o valor máximo a que se refere o Art. 3º é de R$ 3.100,66 (três mil e cem reais e sessenta e seis centavos). 

As solicitações deverão ser feitas por meio do Requerimento de Participação em Capacitação Externa (Anexo I) e encaminhadas por processo digital que deverá ser recebido, no mínimo, 40 (quarenta) dias antes da data limite para emissão da nota de empenho para pagamento da taxa de inscrição.

O servidor beneficiado por esta Portaria deverá encaminhar à DDP/Progep, no prazo de 10 (cinco) dias úteis, contados a partir do término do evento, o Relatório de participação em capacitação externa (Anexo II), cópia autenticada do certificado ou declaração de participação no curso/evento, e nota fiscal do evento ou curso. Deverá ainda, realizar reunião com os demais servidores da unidade de exercício para apresentar informações sobre o curso ou evento que participou ou ofertar treinamento em serviço a outros servidores em substituição à reunião.

O regulamento completo pode ser consultado em Portaria nº 3642/2020-Progep - Regulamentação - Capacitações externas 2020.

 

Formulários:

Portaria nº 3642/2020-Progep - Anexo I - Requerimento (PDF)  (Requerimento em formato DOCX)

Portaria nº 3642/2020-Progep - Anexo II - Relatório (PDF) (Relatório em formato DOCX)

 

Setores responsáveis pela análise das solicitações de capacitação externa:

1) Requisitos previstos na portaria (check-list): Seção de Apoio Administrativo e Técnico (SAAT/DDP) - E-mail: saat.ddp.progep [at] ufes.br.

2) Disponibilidade orçamentária e prestação de contas: Divisão de Projetos de Desenvolvimento de Pessoas (DPDP/DDP) - E-mail: spdp.ddp.progep [at] ufes.br.

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