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Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Curso: Lei de Acesso à Informação

Objetivo

Gerais:

Compreender a lei de acesso à informação de forma geral, entendendo alguns elementos que o constituem tendo como base o inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Específicos:

- Identificar os elementos que constituem a lei de acesso à informação;
- Analisar os dispositivos legais da constituição federal de 1988 que trouxeram a base para criação da lei em questão;
- Identificar as classificações de cada informação e responsabilidades cabíveis.

Público Alvo

Servidores da Ufes

Período

Turma 1: 11/06/2018 à 22/06/2018 

Turma 2: 02/07/2018 à 13/07/2018

Modalidade

EAD

Carga Horária

20h 

Vagas

45 vagas

Ementa

Noções de direito. Lei 12.527 de 2011 art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.

Conteúdo Programático

UNIDADES

CH PREVISTA

DISTRIBUIÇÃO

FORMA DE AVALIAÇÃO

Elementos gerais da lei 12.527 de 2011 e art. 5o, art.37 e art. 216 da CF de 1988.

2H

1  aula para introdução, aula expositiva.

Frequência, entrega da atividade avaliativa ao final do curso.

 

 

 

 

Capitulo I

2H

Aspectos gerais da lei

 

Capítulo II

2H

Do acesso à informação e a sua divulgação.

Capitulo III

2H

Do procedimento de acesso à informação.

 

Capítulo IV

2H

Das restrições de acesso à informação

Capítulo V

2H

 

Das responsabilidades. 

Capítulo VI

2H

Das disposições finais e transitórias.

Metodologia

Aulas expositivas, vídeos e participações no chat.

Instrutor

Jéssika Suéllen Sousa Magalhães

Titulação: Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-graduada em Controladoria e Finanças e Docência em Ensino Superior.

Inscreva-se

Período de inscrição

Turma 1: 25/05/2018 à 11/06/2018 (Inscrições Esgotadas!)

Turma 2: 14/06/2018 à 01/07/2018

Endereço: inscricao.ufes.br.

 
Categorias: 
Transparência Pública
Acesso à informação

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