Curso: Lei de Acesso à Informação
Objetivo
Gerais:
Compreender a lei de acesso à informação de forma geral, entendendo alguns elementos que o constituem tendo como base o inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Específicos:
- Identificar os elementos que constituem a lei de acesso à informação;
- Analisar os dispositivos legais da constituição federal de 1988 que trouxeram a base para criação da lei em questão;
- Identificar as classificações de cada informação e responsabilidades cabíveis.
Público Alvo
Servidores da Ufes
Período
Turma 1: 11/06/2018 à 22/06/2018
Turma 2: 02/07/2018 à 13/07/2018
Modalidade
EAD
Carga Horária
20h
Vagas
45 vagas
Ementa
Noções de direito. Lei 12.527 de 2011 art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.
Conteúdo Programático
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UNIDADES |
CH PREVISTA |
DISTRIBUIÇÃO |
FORMA DE AVALIAÇÃO |
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Elementos gerais da lei 12.527 de 2011 e art. 5o, art.37 e art. 216 da CF de 1988. |
2H |
1 aula para introdução, aula expositiva. |
Frequência, entrega da atividade avaliativa ao final do curso.
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Capitulo I |
2H |
Aspectos gerais da lei
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Capítulo II |
2H |
Do acesso à informação e a sua divulgação. |
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Capitulo III |
2H |
Do procedimento de acesso à informação.
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Capítulo IV |
2H |
Das restrições de acesso à informação |
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Capítulo V |
2H
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Das responsabilidades. |
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Capítulo VI |
2H |
Das disposições finais e transitórias. |
Metodologia
Aulas expositivas, vídeos e participações no chat.
Instrutor
Jéssika Suéllen Sousa Magalhães
Titulação: Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-graduada em Controladoria e Finanças e Docência em Ensino Superior.
Inscreva-se
Período de inscrição
Turma 1: 25/05/2018 à 11/06/2018 (Inscrições Esgotadas!)
Turma 2: 14/06/2018 à 01/07/2018
Endereço: inscricao.ufes.br.
