Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Redistribuição

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Definição

Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

Tipo Documental: Processo Digital

Seleção de assunto:
Assunto nível 1
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Assunto nível 2
Pessoal
Assunto nível 3
Quadros, tabelas e política de pessoal
Assunto nível 4
Movimentação de pessoal
Assunto nível 5
Designação. Disponibilidade. Redistribuição. Substituição

Setor responsável:
Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM/DGP/Progep)
Telefone: (27) 4009-2261
E-mail: cpm.dgp.progep [at] ufes.br

Informações gerais
  1. No caso de técnico-administrativo, por meio da documentação apresentada no processo, as chefias deverão manifestar o interesse institucional em receber  o servidor (concordância/discordância). No caso de docente, dependerá da aquiescência dos Departamentos ou Unidades de Ensino envolvidos e da aprovação do  Conselho Departamental.
  2. Nas redistribuições de servidores da Ufes, as chefias imediatas deverão informar se o servidor cumpriu a jornada de trabalho, por meio do formulário “Declaração de Cumprimento de Jornada de Trabalho”.
  3. Quando a redistribuição de servidor externo implicar em mudança de domicílio, e houver pedido de ajuda de custo por parte do servidor, caberá à unidade de lotação da UFES que receberá o servidor custear as consequentes despesas através de orçamento próprio.
  4. Em caso de dúvidas, observar informações constantes do Manual do Servidor.
Previsão legal
  1. Arts. 18 e 37 da Lei 8112/90 de 11/12/1990.  
  2. Art. 7° da Lei n° 8.270/91 de 17/12/1991.  
  3. Portaria nº 57/2000/MPOG, de 14/4/2000.
  4. Portaria n° 1.295/1999/SRH/MPOG, de 28/12/1999.
  5. Ofício Circular n° 24/1996/SRH/MARE, de 12/06/96.
  6. Ofício Circular n° 26/1996/SRH/MPOG, de 20/06/96.
Anexos

Última atualização: 16/12/2019.

Transparência Pública
Acesso à informação

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