Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Alteração de Jornada de Trabalho dos Servidores Docentes

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Definição

O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida para julgamento do interesse da Adminsitração, nas seguintes possibilidades:

  1. 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou
  2. tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;
  3. Excepcionalmente, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

Tipo Documental: Processo Digital

Seleção de assunto:
Assunto nível 1
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Assunto nível 2
Pessoal
Assunto nível 3
Quadros, tabelas e política de pessoal
Assunto nível 4
Reestruturações e alterações salariais

Procedimentos

  1. Após tomar ciência da solicitação de alteração de regime, inserir a requisição em pauta de reunião da Câmara Departamental e, posteriormente, se aprovado, encaminhar ao Conselho Departamental.
  2. O processo deverá ser enviado ao Departamento de  Gestão de Pessoas para verificação da existência de Unidade de Professor Equivalente (UPE) disponível no Departamento ao qual o docente está vinculado e registros pertinentes, assim como informar sobre o período aquisitivo da aposentadoria para atender ao constante da Resolução nº 59/92 – CUn/UFES, de 21/09/92, e suas alterações.
  3. A  solicitação  de  alteração  de  carga  horária  será submetida  à Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, a qual oferecerá parecer final, exceto quando se tratar de alteração para 40 (quarenta) horas, hipótese na qual deverá ser apreciada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para julgamento, em virtude da excepcionalidade.
  4. As  propostas  de  modificação  de  regime  de  trabalho  somente  serão apreciadas se encaminhadas pelo Centro à Comissão Permanente de Pessoal Docente até 45 (quarenta e cinco) dias antes do início de cada período letivo, devendo ter apreciação conclusiva em 30 (trinta) dias.
  5. Em casos de dúvidas, observar as informações constantes do Manual do Servidor.

Formulários:
Formulário de Alteração da Jornada dos Servidores Docentes
Anexo I da Resolução 59/1992 - CEPE
Declaração de Acumulação de Cargos OU Declaração de Não Acumulação de Cargos

Setor Responsável
Coordenação de Análise, Registros e Pagamentos -  CARP/DGP/PROGEP .
Telefone: 27-4009-2263
E-mail: carp.dgp.progep [at] ufes.br

Previsão Legal

  1. Art 22 da Lei nº 12.772/2012;
  2. Decreto nº 8.259/2014;
  3. Resolução 59/92 – UFES, de 21/09/92.

Última Atualização: 13/09/2019.

Transparência Pública
Acesso à informação

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