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Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Licença para Capacitação (Servidor)

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Definição
É a licença concedida ao servidor, no interesse da Administração, pelo prazo de até 03 (três) meses, após cada quinquênio de efetivo exercício, para participar de cursos de aperfeiçoamento ou especialização, atividades de estudos programados, estágios técnicos ou grupos de estudos, sem prejuízo da remuneração do cargo.

Documentação necessária para instruir o processo
1. Para cursos de capacitação presenciais ou à distância
    a) Capa de processo com assunto (Licença capacitação);
    b) Formulário de requerimento com anuência da chefia imediata e Termo de compromisso de entrega do comprovante de conclusão do curso (Anexo I);
    c) Conteúdo programático do curso;
    d) Comprovante de matrícula no curso;
    e) Extrato de ata do Departamento e do Conselho Departamental aprovando a requisição, no caso de servidor docente.
2. Para demais modalidades de capacitação
    a) Capa de processo com assunto (Licença capacitação);
    b) Formulário de requerimento com anuência da chefia imediata e Termo de compromisso de entrega de relatório comprovando a realização da capacitação (Anexo I);
    c) Carta de aceitação do orientador ou da instituição, ou outro documento que comprove a matrícula/aceite do servidor, quando for o caso;
    d) Indicação de orientador do projeto e declaração do aceite deste, em caso de projeto de pesquisa ou de estudos programados;
    e) Extrato de ata do Departamento e do Conselho Departamental aprovando a proposta de capacitação, no caso de servidor docente.

Formulários
Formulário de requerimento (PDF 21,67 kB)

Fluxo do processo
Fluxo do processo (PDF 147,23 kB)

Setor responsável
Nome do setor: Divisão de Capacitação-DDP/Progep
Telefone: (27) 4009-2272
Email: dc.ddp.progep [at] ufes.br (subject: Manual%20do%20Servidor%20-%20Licen%C3%A7a%20para%20Capacita%C3%A7%C3%A3o)

Informações gerais
1. Para saber se já tem direito à licença capacitação, o servidor deve acessar o Portal do Servidor (http://servidor.ufes.br/) > Relatórios > Licença Capacitação.
2. A licença poderá ser concedida integralmente, por 90 dias, ou em parcelas de 30 ou 60 dias.
3. A carga horária mínima é de 30h de cursos para licença de 30 dias, 60h para 60 dias e 90h para 90 dias.
4. É possível haver somatório de carga horária de diferentes cursos, e não há carga horária mínima para cada curso a ser realizado.
5. Durante a licença para capacitação, ficará suspenso o pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade, gratificação de raio X e auxílio transporte.
6. Em até 90 (noventa) dias após a licença, o servidor deverá apresentar ao DDP/Progep, caso tenha realizado cursos, cópia autenticada de certificado de conclusão. Nos demais casos; relatório das atividades realizadas durante a licença. Nas duas situações, deve haver a ciência da chefia imediata, no caso de servidor técnico-administrativo, ou aprovação no Departamento e no Conselho Departamental, para servidor docente.
6. A concessão de nova licença para capacitação ficará condicionada à apresentação do documento comprobatório. Há, ainda, outras restrições ao servidor docente em débito com o relatório, relacionadas no art. 3º,§2º da Resolução nº 18/97-CUn.
7. Após o término do quinquênio, o servidor terá 5 (cinco) anos para iniciar a licença,  devendo requerê-la com 30 (trinta) dias de antecedência.
8. A concessão de licença para capacitação possui algumas restrições relacionadas ao afastamento para mestrado, doutorado e pós doutorado, conforme tabela abaixo:

Tipo de afastamento Período do afastamento Restrições do art. 96-A, da Lei 8.112
Mestrado e Doutorado Anterior à licença Para requerer licença, deve permanecer no exercício de suas funções pelo prazo do afastamento.
Posterior à licença Para requerer afastamento, deve aguardar 2 (dois) anos da conclusão da licença.
Pós-Doutorado Anterior à licença Para requerer licença, deve permanecer no exercício de suas funções pelo prazo do afastamento.
Posterior à licença Não há restrições.

Previsão legal
1. Lei 8.112/1990, artigos 81, inciso V, 102, inciso VIII, alínea “e”, com redação alterada pelas Leis nºs 11.907/2009 e 12.269/2010;
2. Resolução nº 18/1997-Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo;
3. Decreto nº 5.707/2006;
4. Resolução 18/1997 do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo.

Última atualização: 22/06/2017.

Transparência Pública
Acesso à informação

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