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Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Substituição de Cargo de Direção, Função Gratificada ou Função de Coordenador de Curso

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Definição
É o pagamento devido ao substituto pelo exercício de função gratificada, função de coordenador de curso ou de cargo de direção, na proporção dos dias de efetiva substituição, em razão de afastamento ou impedimento legal ou regulamentar do titular.

Procedimentos

  1. Instaurar PROCESSO com a seguinte indicação:
    • • Procedência: Setor solicitante;
    • • Interessado: Nome do servidor substituto;
    • • Tipo de documento: Processo;
    • • Assunto: Pagamento de Substituição de Chefia/Função;
  2. Providenciar o devido preenchimento da documentação necessária e anexar ao processo.
  3. Na ocasião do substituto já tiver sido designado como substituto eventual do cargo/função:
    1. Formulário de Substituição de Chefia (FG ou CD);
    2. Cópia dos documentos que comprovem o afastamento.
  4. Na ocasião do substituto não for substituto eventual do cargo/função:
    1. Formulário de Substituição de Chefia (FG ou CD);
    2. Declaração de bens e rendas (Anexo I ou Anexo II da Instrução Normativa 67-2011-TCU);
    3. Declaração de Acumulação de Cargos;
    4. Termo de Opção de Remuneração de Ocupante de Cargo de Direção (somente para substituição de cargo de direção - CD);
    5. Cópia dos documentos que comprovem o afastamento.
  5. Encaminhar o processo ao Departamento de Gestão de Pessoas/DGP/PROGEP, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do início da substituição.
  6. Em caso de dúvidas, observar informações gerais constantes do Manual do Servidor.

Formulários
Formulário de Substituição de Cargo de Direção/Função Gratificada/Função de Coordenador de Curso
(PDF 27,85 KB)
Declaração de bens e rendas (Anexo I IN-TCU 67-2011) (PDF 57,62 kB)
Declaração de bens e rendas (Anexo II IN-TCU 67-2011) (PDF 39,11 kB)
Termo de Opção de Remuneração de Ocupante de Cargo de Direção (PDF 20,14 kB)
Declaração de Acumulação de Cargos (PDF 48,25 kB)

Setor responsável
Nome do setor: Seção de Análise e Registro Funcional – SARF/DRP/DGP/PROGEP
Telefone: 27 3145-5382 / 27 4009-2234
Email: sarf.dgp.progep [at] ufes.br

Previsão legal

  1. Artigos 15, §4º; 19, §1º e 38 da Lei nº 8.112/1990.
  2. Art. 1º, 6º e 7º do Decreto n°. 1.916/1996
  3. Art. 20, § 3º, inciso I, da Lei n°. 12.772/2012.
  4. Instrução Normativa nº 67/2011-TCU, de 6 de julho de 2011.
  5. Art. 1° da Resolução n°. 11/1987 CEPE/UFES.
  6. Artigos 57, 58 e  63 do Estatuto da UFES.
  7. Nota Técnica nº. 131/2010/COGES/DENOP/SRH/MP
  8. Nota Técnica n°. 253/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP
  9. Ofícios n°s. 99 e 146/2005/COGES/SRH/MP;
  10. Memorando-Circular n°. 11/2013 DGP/UFES

Última atualização: 21/11/2017.

Transparência Pública
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