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Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Alteração de Jornada de Trabalho dos Servidores TAE

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Definição
É a possibilidade de alteração da jornada de trabalho oito horas diárias e quarenta horas semanais para seis horas diárias e trinta semanais, ou para quatro horas diárias e vinte horas semanais, com remuneração proporcional, assim como a reversão à jornada integral do cargo, para o qual o servidor foi contratado.

Procedimentos

  1. Analisar requisição de alteração de jornada, considerando: a) a documentação exigida; b)  se houve o devido procedimento de exoneração ou dispensa, nas situações em que o servidor é ocupante de cargo de direção (CD) ou função gratificada (FG); e c) servidores com jornadas estabelecidas por leis especiais não podem requisitar a presente alteração.
  2. Emitir parecer acerca da solicitação, de acordo com necessidade e conveniência da administração.
  3. Em casos de dúvida, observar as informações contidas no Manual do Servidor.

Formulários:
Formulário de Alteração da Jornada dos Servidores TAE (PDF 56,8,05 KB)
Declaração de Acumulação de Cargos (PDF 50 KB)

Fluxo do processo
Fluxo do processo (PDF 92,23 kB)

Setor Responsável
Nome do setor: Divisão de Registros e Pagamentos/DGP/Progep
Telefone: (27) 4009-2813
E-mail: drp.dgp.progep [at] ufes.br (subject: D%C3%BAvida%20-%20Manual%20do%20Servidor%20-%20Altera%C3%A7%C3%A3o%20de%20jornada%20de%20trabalho%20dos%20m%C3%A9dicos)

Previsão Legal

  1. Medida provisória no 2.174-28, de 24 de agosto de 2001;
  2. Portaria Normativa nº 07 – SRH/MP, de 24/08/1999;
  3. Portaria Normativa nº 01 – SRH/MP, de 30/01/2009.

Última Atualização: 01/09/2017.

Transparência Pública
Acesso à informação

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