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Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Férias Web (Servidor)

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Definição
Período anual de descanso remunerado, com duração prevista em lei, excetuando-se  os  servidores  que  operem  Raios  X  ou  substâncias radioativas,  que  gozarão  20 (vinte) dias de férias a cada 6 (seis) meses de exercício.

Abaixo, quantitativo de dias de férias que o servidor tem direito por ano:
• Técnicos Administrativos – 30 dias
• Docentes Efetivos – 45 dias
• Docentes Substitutos – 30 dias
• Operadores de Raio X ou substâncias radioativas - 20 (vinte) dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

Requerimento e alteração de férias
As férias serão programadas e reprogramadas pelo Férias WEB - SIGEPE/SIGAC. Para programar e reprogramar suas férias, acesse www.servidor.gov.br.

Fluxo do processo
Fluxo do processo (PDF 113,14 kB)

Setor responsável
Nome do setor: Seção de Atendimento e Recadastramento - SARE/PROGEP
Telefone: (27) 4009-2974 / (27) 3145-5311
Email: sare.progep [at] ufes.br (subject: Manual%20do%20Servidor%20-%20F%C3%A9rias%20Web)

Informações gerais
1. Antes de programar ou reprogramar as férias, o servidor deve consultar sua chefia imediata, bem como ler as instruções do Informações gerais de férias 2018 PROGEP, constante nos Anexos.
2. O gozo de férias deverá obedecer à escala previamente elaborada em cada unidade ou órgão.
3. O servidor, se desejar, poderá optar pelo adiantamento da remuneração de férias e/ou de 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina.
4. A utilização do Módulo - Férias Web do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas - SIGEPE visa favorecer e dar agilidade ao processo de consulta, marcação, alteração e homologação de férias dos servidores.
5. Para o 1° (primeiro) período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício.
6.  Por  ocasião  do  gozo  do  1°  período  das  férias,  será  pago  ao  servidor um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do mês em que as férias iniciam.
7. O adiantamento da Gratificação Natalina (GN) poderá ser antecipado no pagamento das férias, quando, por opção, o servidor solicitar no SIGEPE/SIGAC. Entretanto só deve ser solicitado se a parcela das férias for marcada para início até 30 de junho.
8. O servidor pode solicitar o adiantamento salarial de 70% da remuneração do mês posterior ao das férias, quando, por opção, o servidor solicitar no SIGEPE/SIGAC, lembrando que este valor será descontado no contracheque seguinte ao retorno das férias. O valor do adiantamento é proporcional à remuneração dos dias de férias.
9. Caso o servidor seja acometido de alguma moléstia durante o período de férias, somente será concedida licença médica após o término do gozo das mesmas se a enfermidade persistir.
10. O  servidor  licenciado  ou  afastado  fará  jus  às  férias  relativas  ao exercício no qual retornar.
11. O servidor que se afastar sem remuneração no curso dos primeiros 12 (doze)  meses  de  exercício  terá  a  contagem  do  interstício  suspensa  durante esse  período,  complementando-a  a  partir  da  data  do retorno,  aproveitando  o que precedeu à concessão da licença.
12. As férias, completas ou incompletas, somente poderão ser indenizadas em  caso  de  exoneração,  na  proporção  de  1/12  (um  doze  avos)  por  mês  de efetivo exercício ou fração superior a 14 (quatorze) dias.
13. O  professor  substituto  fará  jus  a  30  (trinta)  dias  de  férias,  conforme  o Parecer nº 396/2000 - MEC, de 08/05/2000 e fundamento no art. 11 da Lei nº 8.745/98, combinado com o artigo 77 da Lei nº 8.112/90.
14. É vedado descontar nas férias qualquer falta ao serviço.
15. O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remuneração das férias(antecipação  de  férias  e  adicional  de  férias)  será calculado  separadamente dos  demais  rendimentos,  considerando-se  as  deduções  previstas  na legislação em vigor e a tabela de retenção vigente no mês de seu pagamento.
16. O  docente tem  direito a  45  (quarenta  e  cinco)  dias  de férias, feitas as escalas,  de  modo  a  assegurar  o  funcionamento  contínuo  das  atividades  de ensino e pesquisa, exceto se afastado para o exercício de cargo em comissão ou  função  gratificada  em  órgão  não  integrante  da  estrutura  das  instituições federais de ensino superior, quando faz jus a trinta dias de férias por exercício.
17. O servidor deve ficar atento ao calendário mensal. O Calendário obedecerá ao Cronograma SIAPE, o qual será informado mensalmente pelo Departamento de Gestão de Pessoas no site da PROGEP. Portanto, é fundamental que todos observem os prazos para que nenhuma informação deixe de ser processada no SIAPE, pois férias não processadas pelo SIAPE não poderão ser usufruídas. Ressaltamos que as férias podem ser marcadas ou alteradas até o fechamento da folha do mês anterior ao mês  de marcação ou alteração. Exemplo: Férias de 01/12/2017 até 15/12/2017 devem ser marcadas até o fechamento da folha de pagamento de Novembro.

Previsão legal
1. Arts. 77 a 80 da Lei nº 8.112/90.
2. Orientação Normativa SRH Nº 2, de 23 de fevereiro de 2011
3. Portaria 1775/2009-Reitor

4. Parecer nº 396/2000 - MEC.
5. Orientação Normativa Nº 10, de 3 de dezembro de 2014
6. Informações gerais - Férias 2018
7. Comunicas- Mensagem nº 558120 e nº 558138

Anexos
Portaria nº 2050-R (PDF 231,25 kB)
Roteiro - Férias Web no SIGEPE (PDF 2 MB)
Informações gerais - Férias 2018 (PDF 149,13 kB)

Última atualização: 23/07/2018.

Transparência Pública
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