PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS

Fica suspensa, até 30 de setembro de 2020, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016 e a Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2017, conforme IN 52 de de 06 de julho de 2020, que altera a IN 22 de 17/03/2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.